A COP30 marca os 10 anos do Acordo de Paris e é o ponto de partida para a década de 2025-2035, decisiva para sua implementação. O Brasil sinalizou que esta COP será justamente a “COP da implementação”, com o lema “Missão 1.5°C”, destacando a responsabilidade de viabilizar meios concretos para manter o aquecimento global dentro de 1,5°C até o fim do século.
O primeiro desafio ocorre antes mesmo da COP30. Os países devem submeter a segunda geração de NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), que precisam refletir ambição suficiente para alinhar as metas globais ao intervalo de 1,5°C a 2°C.
"Até agora, apenas seis países submeteram novas NDCs, incluindo o Brasil, mas todas são insuficientes para limitar o aquecimento global a 1,5°C."
A maioria dos países sequer cumpriu suas promessas iniciais, mantendo o mundo numa trajetória de 2,5°C a 2,9°C até 2100, cenário catastrófico para a humanidade. Reverter esse curso exige que a COP30 seja um marco para compromissos muito mais ambiciosos.
O segundo desafio é ampliar os compromissos financeiros das economias avançadas para os países em desenvolvimento. A meta de US$ 300 bilhões anuais, definida na COP29, é apenas um passo inicial rumo aos US$ 1,3 trilhões anuais necessários para a transição e adaptação global.
O Brasil, como anfitrião, terá que liderar uma agenda crível para mobilizar esses recursos adicionais no âmbito da rota de Baku à Belém para mobilização de US$1,3 trilhões estabelecida na decisão da COP29 no Azerbaijão. Sem esse financiamento, especialmente para os países mais pobres e vulneráveis, será impossível alcançar uma transição justa e sustentável e garantir o nível necessário de adaptação à mudança do clima.
"A estrutura atual da Convenção precisa evoluir. Desde sua criação, a prioridade tem sido a negociação de compromissos, mas agora é necessário atualizá-la para incluir foco na implementação."
A presidência brasileira deve trabalhar em parceira com o secretariado da Convenção e com os outros países membros para estabelecer mecanismos robustos que garantam a entrega dos compomissos, o monitoramento, a avaliação e revisão periódica dos compromissos, promovendo um ciclo contínuo de aumento de ambição e entrega efetiva.
A COP30 ocorre em um contexto de crescente polarização global. A reeleição de Donald Trump nos EUA coloca em risco o avanço do regime climático, ameaçado também por outros atores, como a Arábia Saudita, que frequentemente utilizam táticas para desacelerar o progresso. Outros países-chave como França, Alemanha e Canadá podem ver mudanças de governo que também podem colocá-los em rotas de negação da crise climática ou redução da ambição.
Os conflitos armados em curso são outro fator desestabilizador que torna o ambiente geopolítico bastante desafiador. O Brasil precisará proteger o regime climático contra esses riscos e liderar com diplomacia estratégica para manter a cooperação multilateral. Será muito importante ampliar a articulação pré-COP ao longo de todo o ano de 2025 de modo a garantir que a agenda esteja bem amarrada antes da COP30. Não há espaço para improvisação em Belém. Deve-se seguir o modelo mineiro de política, onde o acordo é construído ao longo de um período de articulações discretas e no período de negociação formal (a COP) já se tem tudo alinhado para que se colha os frutos desta construção que deve ser costurada previamente.
A Amazônia será o palco da COP30, e isso traz um desafio e uma oportunidade. É essencial que a conferência fortaleça o elo entre as agendas climática, de biodiversidade e combate à desertificação. Devem ser ampliadas as ações voltadas para alavancar o combate ao desmatamento e à desertificação, e o incentivo à bioeconomia e soluções baseadas na natureza. A proteção de ecossistemas deve ganhar maior centralidade como pilare-chave para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A transição climática não será possível sem a participação de todos os setores da sociedade. A presidência brasileira precisará engajar empresas, cidades e comunidades, criando um ambiente colaborativo para que os compromissos da COP30 sejam amplamente implementados. O papel do setor financeiro deve ter lugar de destaque, cobrando-se os compromissos assumidos desde a COP26 em Glasgow, na Escócia, quando os maiores proprietários e gestores de ativos se uniram à Aliança Financeira de Glasgow por Emissões Líquidas Zero (GFANZ). Redirecionar o financiamento global do setor de combustíveis fósseis para acelerar a transição energética requer a reativação do setor financeiro e a mobilização de muitos outros atores não estatais.
"Talvez o maior desafio, e o menos debatido, seja o impacto das taxas de juros globais no financiamento climático."
Durante mais de uma década, juros baixos viabilizaram investimentos em energias renováveis e soluções de baixo carbono. Mas o aumento das taxas após a pandemia de Covid-19, combinado com crises econômicas e guerras, tornou o financiamento de longo prazo muito mais caro. Resolver essa questão exigirá coordenação entre bancos centrais, instituições financeiras multilaterais e o setor privado, além de um esforço diplomático significativo para alinhar políticas econômicas e climáticas. É uma agenda-chave que ultrapassa os limites da UNFCCC e da COP30 e exigirá que a diplomacia brasileira atue articulada em múltiplos espaços diplomáticos, como o G20 e BRICS, e estabeleça alianças com outros países-chave para construir soluções multilaterais inovadoras de financiamento.
"Olhando todos esses desafios, em minha última conversa com o embaixador André Corrêa do Lago, ainda em Baku, na COP29, ele sintetizou a complexidade do momento com uma frase: “Precisamos ser criativos.
A COP30 será uma oportunidade histórica para transformar ambição em ação. Mas seu sucesso dependerá de liderança, inovação e um compromisso global para enfrentar a crise climática de forma efetiva, inclusiva e criativa.
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