Apresenta-se o Primeiro Módulo sobre o Transporte de Produtos Perigosos que trata dos aspectos gerais da atividade.
Em seguida será apresentado o módulo 2 que irá tratar do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, discorrendo sobre a nova Resolução 5232 de 2016 da ANTT em substituição à Resolução 420 de 2004.
Após será apresentado o Módulo 3 que irá tratar do Treinamento dos Condutores.
- INTRODUÇÃO
Inicialmente, é fundamental se diferenciar os seguintes conceitos: Nem toda carga perigosa é um produto perigoso, mas todo produto perigoso é uma carga perigosa.
Produtos perigosos são materiais, substâncias ou artefatos, nos estados sólido, líquido e gasoso, de origem química, biológica ou radiológica que, em casos de incidentes/vazamentos/derramamentos, apresentam um risco potencial à vida, à saúde, à propriedade e ao meio ambiente.
Os produtos perigosos são classificados e identificados em nove Classes de Risco, identificados por Painéis de Segurança e Rótulos de Risco, de acordo com a Legislação Brasileira específica do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
A classificação é a seguinte:
Classe 1 – Explosivos
Classe 2 – Gases
Classe 3 – Líquidos Inflamáveis
Classe 4 – Sólidos Inflamáveis
Classe 5 – Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos
Classe 6 – Substâncias Tóxicas e Substâncias Infectantes
Classe 7 – Materiais Radioativos
Classe 8 – Substâncias Corrosivas
Classe 9 – Substâncias e Artigos Perigosos Diversos, inclusive as Substâncias que apresentam risco ao meio ambiente
Dentre os produtos perigosos, encontram-se os resíduos perigosos, considerados um dos principais problemas vivenciados na “era moderna”, que são os resultantes principalmente das atividades industriais, que não tem valor comercial e que se constituem em materiais não passíveis de tratamento convencional e que portanto requerem uma disposição ambientalmente adequada.
Todos estes produtos e/ou substâncias químicas, passam por várias etapas dentro da cadeia produtiva, que vão desde a produção ou extração, processamento, armazenagem, transporte, consumo e eliminação final. Em cada uma destas etapas, uma situação especial merece atenção, pois é nela que se concentram as maiores probabilidades de acidentes: O TRANSPORTE.
- ASPECTOS ECONÔMICOS
Estudos realizados pela Agência Internacional de Transporte Rodoviário – IRU, estima que, o transporte de cargas por rodovia, apresenta incrementos significativos no PIB dos países desenvolvidos, tornando-se o meio de transporte mais importante do mundo.
Na Europa, estatísticas recentes mostram que o percentual dos empregados na área de transportes, oscila entre 6 e 8%. Nos EUA, a categoria de motoristas profissionais, garante uma participação em torno de 12% da força de trabalho.
Este fato é marcante mesmo em países onde o transporte por ferrovias é bastante desenvolvido. Na Comunidade Européia, a quantidade de toneladas transportada por rodovias é 10 vezes maior que o ferroviário.
- DIAGNÓSTICO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
Uma pergunta fundamental seria:
A sociedade está preparada para as conseqüências de um acidente com produtos perigosos, por exemplo, em uma área urbana densamente povoada, em uma via de intenso fluxo de tráfego, ou em uma travessia em ponte de um manancial de abastecimento público?
É preciso estarmos plenamente conscientes das conseqüências dos acidentes envolvendo produtos perigosos.
Os acidentes oriundos do inadequado armazenamento, manuseio e transporte de produtos perigosos, podem tornar-se conhecidos e até mesmo inesquecíveis quanto maior o dano ao meio ambiente.
As conseqüências poderão envolver não só o transportador, o fabricante e o receptor/usuário final, mas também, organizações públicas e privadas, podendo ainda afetar ou serem envolvidas e sentidas por comunidades próximas ao local de ocorrência do incidente, podendo ainda contaminar o solo, o ar e as águas.
Então, quem tem atividade relacionada a Transporte de Produtos Perigosos, tem que ter a consciência de que, com a expansão da indústria química e o crescimento da demanda desenvolvimentista/consumista da população, tem aumentado consideravelmente a movimentação de Produtos Perigosos e Resíduos Tóxicos em todo o Brasil, circulando hoje, diariamente no País, centenas de veículos transportando produtos químicos, ácidos, produtos inflamáveis, radioativos, explosivos, substâncias infectantes e substâncias tóxicas.
A segurança no transporte de produtos perigosos vem sendo um tema de grande discussão em diversos fóruns industriais e governamentais envolvendo não só os colaboradores envolvidos na empresa transportadora, principalmente os condutores profissionais, mas também o público em geral.
No Brasil, o transporte de produtos perigosos é realizado utilizando-se os seguintes modais principais:
Transporte Rodoviário = 64%
Transporte Ferroviário = 21%
Transporte Marítimo = 11%
Transporte Fluvial e por Dutos = 4%
A maior ocorrência de acidentes envolvendo o transporte rodoviário, não só pela sua grande incidência, mas também pelos diversos fatores que tornam este tipo de transporte mais vulnerável, tem levado muitas Instituições a se dedicar a propor medidas para conscientizar e assim minimizar a ocorrência dos acidentes.
Atualmente o número de acidentes continua muito elevado, mesmo com as campanhas e aplicação de penalidades previstas no Código Nacional de Trânsito.
O transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil, possui um potencial de risco maior, devido às condições precárias de manutenção e saturação do nosso sistema viário e a baixa qualificação dos condutores.
Devido a estas condições adversas, é fundamental o aprimoramento dos motoristas profissionais, aumento da fiscalização e a necessidade de uma atuação mais responsável dos envolvidos com a produção e transporte de produtos perigosos.
Os Órgãos Ambientais brasileiros registram que, 58% dos acidentes ambientais são causados por transporte rodoviário. Nesse tipo de acidente, os produtos perigosos que mais estiveram envolvidos foram os líquidos inflamáveis, os materiais corrosivos e os gases.
A logística que envolve todo um processo de atendimento emergencial em acidente ambiental provocado pelo transporte de produtos perigosos, é bastante complexa. Ela é feita com a integração de diversos Órgãos, incluindo, além do Policiamento Rodoviário, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil Estadual ou Municipal, o Órgão Ambiental, o DER e/ou as Concessionárias de Rodovias, podendo ainda serem apoiados pelos Órgãos responsáveis pelo Abastecimento de Água na área de emergência.
Dependendo dos produtos envolvidos, também podem ser acionados, a Vigilância Sanitária, o GATE – Grupo de Ações Táticas e Especiais da Polícia Militar, no caso de explosivos, ou a Comissão Nacional de Energia Nuclear, no caso de materiais radioativos.
Para o atendimento de emergências em acidentes no transporte de produtos perigosos, não estão disponíveis apenas os órgãos de prestação de serviço público.
Também dão suporte no atendimento emergencial, empresas privadas que contam com equipamentos e tecnologia especializadas e voltadas a esse atendimento.
Portanto,a atividade de transporte de produtos perigosos, depende das ações conjuntas envolvendo o governo, as industrias e as empresas transportadoras, visando melhorar as condições de segurança, saúde e ambiente de trabalho.
- ASPECTOS DE SEGURANÇA, PLANOS E PROGRAMAS
A prevenção de acidentes na atividade de transporte de produtos perigosos, necessita de uma avaliação crítica profunda e contínua, dos recursos técnicos disponíveis, da qualificação dos funcionários, da fiscalização, da adequação da jornada de trabalho e do desenvolvimento de Planos e Programas que cubram a Qualidade, a Segurança, a Saúde e a proteção do Meio Ambiente.
Dentre os principais Planos e Programas a se implementar em uma empresa transportadora de produtos perigosos são os seguintes:
- Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV
- Relatório Ambiental Prévio – RAP
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS
- Estudos hidrogeológicos e de monitoramentos ambientais, no caso de posto de auto abastecimento junto às instalações
- Projeto de Sistema de Tratamento de Águas Residuárias, no caso de sistema de lavagem de veículos
- Plano de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
- Planos e Programas de Treinamentos inclusive Simulados
- Procedimentos para Avaliação de Qualidade, Segurança, Saúde e Meio Ambiente
- Planos de Contingência
Por se constituir o Transporte de Produtos Perigosos em uma atividade específica, onde a quase totalidade de ações ocorrem envolvendo o condutor, o equipamento de transporte e a carga, em trânsito, em diferentes vias e localidades simultaneamente, as empresas de transporte de produtos perigosos tem optado em implantar nas suas operações de transporte, um sistema de avaliação denominado SASSMAQ, Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade.
Este sistema foi desenvolvido e lançado pela ABIQUIM (Associação Brasileira das Indústrias Químicas) em 2001, e tem o objetivo de reduzir de forma contínua e progressiva, os riscos de acidentes nas operações de transporte e distribuição de produtos químicos.
Inicialmente dirigido ao modal rodoviário, vem sendo gradativamente ampliado para abranger todos os modais de transporte, bem como os terminais de armazenagem.
Apesar de ser um sistema de avaliação, o SASSMAQ não garante a qualidade e a segurança do serviço prestado pela empresa, mas oferece um mecanismo de avaliação do processo de melhoria contínua das empresas de transporte.
O transporte de produtos perigosos apresenta uma série de riscos que estão sujeitos a uma série de fatores adversos, principalmente:
Imprudência do condutor
Má condição das rodovias
Falha mecânica e
Condições metereológicas adversas
Portanto, a atividade de transporte de produtos perigosos, deve ser fundamentada em um processo de “melhoria contínua” na implementação e superação de metas de treinamentos de todos os envolvidos no processo, principalmente os condutores dos veículos.
Não há dúvidas de que os condutores devem ser sistematicamente treinados e valorados antes de introduzidos no trabalho. Especialistas em segurança afirmam que a ação preventiva é mais barata e eficiente do que a corretiva podendo-se apresentar os seguintes pontos positivos:
Redução dos custos com acidentes e manutenção;
Menor índice de absentismo e rotatividade;
Atritos menores com a supervisão;
Melhoria nos relacionamentos e no ambiente de trabalho e,
Melhor imagem perante clientes e a sociedade.
Cláudio Luiz Geromel Barretto – claudiolgbarretto@gmail.com
